Calculadora · exposição a TAC

Exposição a TAC do MPT

A multa que ninguém soma. Quem calcula a multa da NR-28 acha que viu o pior número. Não viu: se o Ministério Público do Trabalho abre inquérito e a empresa assina um Termo de Ajuste de Conduta, a multa do TAC é outra, corre em paralelo e não impede a autuação da Inspeção do Trabalho pelo mesmo fato.

Número de empregados da empresa Quantas obrigações estão em falta hoje

Conte cada obrigação separada que hoje não está cumprida — por exemplo: inventário de riscos psicossociais, plano de ação, canal de escuta, capacitação periódica, registro do acompanhamento das medidas.

Já houve denúncia, inquérito civil ou notificação do MPT?

Sim, já há procedimento em curso Não, nada em curso que eu saiba

É reincidência — a empresa já foi cobrada antes pelo mesmo tema?

Sim, é reincidência Não é reincidência

De onde vêm estes números

Não existe tabela de multa de TAC. Existem acordos concretos, com estruturas de multa diferentes entre si. Estas quatro foram lidas na íntegra e aplicadas aos seus dados.

O que se repetiu nos quatro acordos

Cada TAC é negociado caso a caso, com o procurador do caso concreto. Esta calculadora mostra ordem de grandeza observada em documentos reais — não é previsão, não é parecer jurídico e não substitui a leitura do procedimento que envolva a sua empresa.

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